Política de Privacidade

Última atualização: 13 de dezembro de 2025

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade explica como “Miami de Portugal”, gerido por Szabolcs Szilva (doravante “Nós” ou “o Anfitrião”), recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso site ou reserva alojamento na nossa propriedade localizada na Rua António Feu, Edifício Rio à Vista, apartamento 4.º B, Portimão.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019).

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Nome: Szabolcs Szilva
  • NIF: 316851655
  • Morada: Rua António Feu 4.º B, Edifício Rio à Vista, 8500-802 Portimão, Portugal
  • Contacto: szabolcsszilva@gmail.com | +351 936 706 068

3. DADOS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos apenas os dados necessários para processar a sua reserva e cumprir as obrigações legais.

A. Durante a reserva (Site):

  • Identidade e contacto: Nome, endereço de e-mail, número de telefone.
  • Dados financeiros: Informações de pagamento (processados de forma segura através de gateways de pagamento de terceiros) e NIF (Número de Identificação Fiscal) para faturação.

B. Pré-Check-in (Google Forms):

Em cumprimento das leis portuguesas de controlo de fronteiras, enviar-lhe-emos uma ligação segura do Google Forms antes da sua chegada. Deverá fornecer as seguintes informações para todos os hóspedes (incluindo crianças):

  • Nome completo
  • Data e local de nascimento
  • Nacionalidade
  • País de residência
  • Número do documento de identificação (Passaporte ou Cartão de cidadão/Bilhete de identidade) e país emissor

4. FINALIDADE E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO

Tratamos os seus dados para fins específicos com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Finalidade

Fundamento Jurídico

Gestão de reservas: Para gerir a sua reserva e comunicar consigo sobre a sua estadia.

Necessiidade Contratual

Faturação: Para emitir faturas através da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Obrigação Legal (CIVA)

Controlo de fronteiras (UNEF/AIMA): Para transferir os dados recolhidos via Google Forms para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Obrigação Legal (Lei 23/2007)
Segurança: Para garantir a segurança da propriedade e prevenir fraudes.

Interesse Legítimo


5. PARTILHA DE DADOS A TERCEIROS

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos os dados apenas quando é estritamente necessário:

  • Google forms (Alphabet Inc.): Utilizado estritamente como ferramenta de recolha de dados de identificação dos hóspedes de forma segura. A Google processa os dados ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo em conformidade com o RGPD.
  • AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) / UNEF (Unidade Naional de Estrangeiros e Fronteiras): Transferimos manualmente os dados do Google Forms para o portal da AIMA, conforme exigido por lei para todos os cidadãos não portugueses.
  • Autoridade tributária (AT): Para comunicação obrigatória de impostos e faturação.
  • Prestadores de serviços de pagamento: Para processar os seus pagamentos com segurança.

6. CONSERVAÇÃO DE DADOS
Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário:

  • Dados de faturação: Serão conservados por 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa.
  • Dados SEF/AIMA (Google Forms): Os dados recolhidos via Google Forms são eliminados da nossa drive 30 dias após o seu check-out, assim que a comunicação legal à AIMA for confirmada.
  • Boletins de alojamento oficiais: O comprovativo de submissão à AIMA é conservado por 1 ano, conforme exigido nos termos da legislação aplicável .

7. OS SEUS DIREITOS
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos dados que detemos.
  • Direito de retificação: Corrigir dados incorretos.
  • Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito às nossas obrigações legais de conservação).
  • Direito à limitação: Limitar a forma como utilizamos os seus dados.
  • Para exercer qualquer um destes direitos, por favor contacte szabolcsszilva@gmail.com.

8. SEGURANÇA

Implementamos medidas adequadas para proteger os seus dados. O acesso às respostas do Google Forms é restrito exclusivamente ao Anfitrião e está protegido por autenticação de múltiplos fatores (MFA). Os dados digitais são armazenados em servidores seguros e quaisquer documentos físicos são mantidos em local trancado.

9. COOKIES
O nosso site utiliza cookies essenciais para o funcionamento (por exemplo, para gerir as datas da sua reserva). Ao utilizar o nosso site, concorda com a utilização destes cookies essenciais.